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V cios ou defeitos do neg cio jur dico

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VÍCIOS OU DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
1) Introdução: a doutrina subdivide o estudo da matéria em dois
grandes grupos:
a) Vícios da vontade ou do consentimento: erro, dolo, coação, estado
de perigo e lesão.
OBS: estado de perigo e lesão consistem em novidades introduzidas
pelo NCC.
b) Vícios sociais: fraude contra credores e simulação.
OBS: com o advento do NCC, a simulação passou a ser hipótese de
nulidade.
2) Erro (artigos 138 a 144 do CC).
a) Conceito: consiste na falsa representação da realidade fática em
relação à pessoa, ao objeto do negócio ou ao direito, acarretando
vício na vontade da parte que celebrou o negócio jurídico.
b) Requisitos para a caracterização de erro (artigo 138 do CC):
- erro substancial (artigo 139 do CC): introdução de erro de direito
no inciso III, sendo uma exceção ao disposto no artigo da Lei de
Introdução às Normas de Direito Brasileiro.

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OBS: o erro acidental não acarreta anulação do negócio jurídico
(artigo 142 do CC).
- erro perceptível por pessoa de diligência normal (outra parte do
negócio jurídico).
- erro escusável (justificável): divergência na doutrina (posição
majoritária sustenta que não consiste em requisito necessário).
c) Outras hipóteses:
- Artigo 140 do CC: “o falso motivo vicia a declaração de vontade
quando expresso como razão determinante”. Ex: João faz doação
pensando quem alguém salvou a sua vida.
- Artigo 141 do CC: “a transmissão errônea da vontade por meios
interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração
direta”. Ex: realização de negócio jurídico por meio de Internet.
- Artigo 143 do CC: “o erro de cálculo apenas autoriza a retificação
a declaração de vontade” (haverá somente a retificação do cálculo,
mantendo-se o negócio jurídico).
- Artigo 144 do CC: “o erro não prejudica a validade do negócio
jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se
dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real

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VÍCIOS OU DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1) Introdução: a doutrina subdivide o estudo da matéria em dois grandes grupos: a) Vícios da vontade ou do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. OBS: estado de perigo e lesão consistem em novidades introduzidas pelo NCC. b) Vícios sociais: fraude contra credores e simulação. OBS: com o advento do NCC, a simulação passou a ser hipótese de nulidade. 2) Erro (artigos 138 a 144 do CC). a) Conceito: consiste na falsa representação da realidade fática em relação à pessoa, ao objeto do negócio ou ao direito, acarretando vício na vontade da parte que celebrou o negócio jurídico. b) Requisitos para a caracterização de erro (artigo 138 do CC): - erro substancial (artigo 139 do CC): introdução de erro de direito no inciso III, sendo uma exceção ao disposto no artigo 3º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. 1 OBS: o erro acidental não acarreta anulação do negócio jurídico (artigo 142 do CC). - erro perceptível por pessoa de diligência normal (outra parte do negócio jurídico). - erro escusável (justificável): divergência na doutrina (posição majoritária sustenta que não consiste em requisito necessário). c) Outras hipóteses: - Artigo 140 do CC: “o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante”. Ex: João faz doação pensando quem alguém salvou a sua vida. - Artigo 141 do CC: “a transmissão err ...
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