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ANÁLISE SOBRE O PERÍODO ESCRAVAGISTA BRASILEIRO
Destaca-se que a Escravidão é o resultante do trabalho degradante que envolve
cerceamento da liberdade. Neste contexto, destaca-se que o sistema que assegura a manutenção
do trabalho escravo no Brasil contemporâneo é fundamentado em duas correntes, a saber: a
primeira, se refere necessariamente, a impunidade de crimes cometidos contra direitos humanos
fundamentais aproveitando-se da vulnerabilidade de milhares de cidadãos brasileiros que, para
assegurar sua sobrevivência, deixam-se enganar por promessas fraudulentas em busca de um
trabalho decente.
Dessa forma, a erradicação da prática humilhante e ilegal, por conseguinte, depende de
um esforço integrado que envolva a repressão simultânea a essas causas. Neste contexto,
destaca-se que desde 1995, o governo federal e a sociedade em geral, buscam formas de
combater o problema, procurando meios de libertar os trabalhadores da situação de escravidão
em que se encontram.
É importante destacar que no Brasil, existem inúmeras formas e práticas de trabalho
escravo. Por conseguinte, o conceito de trabalho escravo empregado amplamente pela
Organização Internacional do Trabalho é o seguinte: toda a forma de trabalho escravo é
trabalho degradante, mas o recíproco nem sempre é verdadeiro. O que diferencia um conceito
do outro é a liberdade.
Historicamente, nos últimos cem anos, as práticas de coerção ao trabalho forçado
estavam diretamente associadas ao regime colonial em meados do século XIX e início do
século XX, práticas essas relacionadas às tradições de servidão. No entanto, posteriormente
surgiram os campos de concentração, campos de trabalhos e de outras formas de trabalho
compulsório, as quais continuam perseguindo a humanidade até os dias atuais na forma de
freqüentes reclamações de indenizações que envolvem países e empresas.
Destaca-se que a consolidação dos regimes democráticos, paralelamente ao surgimento
de economias abertas e compromissos mundiais com a erradicação da pobreza e ao crime
transnacional, propiciam uma luz no fim do túnel, através da qual se almeja que o denominado
trabalho forçado possa ser relegado ao passado.
Em decorrência desse fato, no dia destinado ao recebimento do respectivo pagamento,
esses trabalhadores percebem que a dívida contraída é elevada, bem superior ao valor de seu
soldo, que também não corresponde com o combinado. Deste modo, o trabalhador ao invés de
receber algo, tem a sua frente uma grande dívida que cresce gradativamente, tornando-se cada
vez mais difícil de ser quitada.
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A essa prática, atribui-se a denominação de escravidão por dívida, a qual dificilmente é
quitada, uma vez que o valor do débito tende a aumentar gradativamente como uma bola de
neve. Caso esse trabalhador tente fugir, os capatazes usam de violência e armas para capitulá-lo
e é devolvido ao trabalho após sofrer agressões e ameaças, assim servem de exemplo para que
os outros trabalhadores não cometam o mesmo delito. (FREITAS, 2009)
Assim, pelo exposto, inicial, busca-se com o presente trabalho discutir de forma ampla a
questão da escravidão no Brasil, buscando as formas de erradicar tal mal em nosso meio, que
conforme observada ainda se faz presente na sociedade moderna, sendo esta uma questão
polemica e não aceitável de forma alguma pela sociedade brasileira e mundial.
Entretanto, os escravistas contemporâneos, aplicam metodologias mais especializadas
que seus antecessores, visto que os mesmos possuem modernos e avançados recursos de
produção. Neste contexto, destaca-se que a escravidão atual vem a se caracterizar por uma série
de elementos novos, tais como: a deficiência de informações dos direitos trabalhistas, presença
de falsas promessas realizadas pelo empregador, como: bons salários; boa estrutura de trabalho
e alojamento; ausência de emprego e condições de manutenção própria e da família na região
de origem, entre outras.
Assim, pode-se definir trabalho escravo como estando diretamente ligado ao fator
econômico e ainda relacionado ao sentimento de impunidade existente no Brasil. Da mesma
forma, se encontra atrelado aos fenômenos políticos, sociais e econômicos e nas relações
sociais, além da contraditória relação com o Direito, na busca adequar aos possíveis conflitos
causados por tal contradição.
Neste contexto, observa-se a relevância da realização do presente trabalho, visando, não
esgotar o assunto em análise, mas sim buscar elucidar os principais pontos, nas doutrinas pátria
sobre esse assunto tão polemico na atual sociedade moderna.
2. ESCRAVIDÃO CONTEXTO HISTORICO
Observa-se que a escravidão, atualmente, se aproxima do conceito determinado as
Castas, na Índia. Onde, existe sim uma distinção social entre os indivíduos, mas não,
necessariamente, limitada à questão da raça, como ocorreu na época da colonização do Brasil,
em que os negros vindos da áfrica foram escravizados, bem como os índios o foram durante um
tempo curto, observa-se que estes últimos, foram libertos tão-somente, em decorrência do alto
índice de mortandade, o que majorava o processo como um todo e, por conseguinte, reduzia
substancialmente o lucro.
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Destaca-se que a escravidão do ser humano remonta o tempo, ocorrendo desde os
primórdios das primeiras sociedades humana, tida como uma vitoria desde as primeiras lutas,
tendo sua origem no denominado direito da força.
Os vencedores das batalhas incorporavam ao seu patrimônio particular os perdedores,
em decorrência deste fato, é provável que surja com ela, a maior das dúvidas jurídicas, quando
e onde, fomos ou deixou o ser humano de serem, sujeitos ou objetos de direito. Seguramente,
de forma bastante simplista, esta dúvida foi dirimida pelo Fernando Henrique Cardoso (1999):
“Antigamente, os escravos tinham um senhor, os de hoje trocam de dono e nunca sabem o que
esperar do dia seguinte”.
Comparando-se a escravidão atual como o sistema das “Castas”, ela se norteia à
diferenciação obtida por meio do referido status social. O que se difere, na realidade, é que no
sistema indiano existe uma pseudo ideologia religiosa, e que resulta em justificativa. Em
função de que são quatro são as principais castas na índia, e esta divisão, se dispõem
necessariamente acordo com a estrutura física do Deus Brahma, ou seja, (CARMO, 2009):
A cabeça representa os religiosos (Brahmim);
Os braços são os guerreiros e militares (Veishya);
Os joelhos representam os nobres e os ricos (Kshathriya);
Os pés são os fazendeiros e comerciantes (Shudra).
E ainda, existem todos aqueles que não se enquadram em nenhuma destas ramificações
sociais, as quais são consideradas a poeira que se encontra sob os pés do Brahma, e desta
forma, não pertence às castas, as quais são denominadas de: Parias; eles compõem a escória da
sociedade indiana (CARMO, 2009).
Atualmente em relação à cultura ocidental, os indivíduos que se encontram
necessariamente este cenário são todos aqueles que se encontram abaixo da linha da pobreza,
desprovidos de qualquer oportunidade de participação na vida social (ISSAC & ALBA, 1964).
Neste ponto, é importante realizar um questionamento, ou seja, esta forma diferenciada
de escravidão, muito distante da idéia antiga de aprisionamento ou confinamento. A escravidão
que se busca discorrer no presente estudo é considerada um critério impeditivo de expansão
social, que dificulta as oportunidades, que impede que o indivíduo esteja atento à detenção sem
grades ou grilhões em que vive. E, possivelmente, esta obscuridade, torne esta escravidão ainda
mais agressiva ou violenta, visto que o individuo não aspira abolição.
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Neste contexto, a questão que envolve a escravidão não se altera pela existência ou não,
de um direito positivo ou positivado, tanto que, muito embora, a legislação trabalhista brasileira
estabeleça que o empresário o único responsável legal por todas as relações trabalhistas
decorridas das atividades de seu negócio. Observa-se a existência, das disposições inseridas no
artigo 149 do Código Penal (BRASIL, 2009), delito em que se descreve a conduta daquele
submete alguém as condições análogas a de escravo, existente em nosso direito positivo desde
o início do século passado.
Destaca-se que o referido dispositivo possibilita compreender de forma mais
abrangente, o trabalho realizado por pessoas em condição semelhantes à de escravos como
gênero, sendo suas modalidades o trabalho forçado e o trabalho degradante, destacando não
somente a supressão da liberdade individual do trabalhador, em relação especial a garantia da
dignidade deste referido trabalhador.
Observa-se que a extensão da legislação do trabalho no âmbito rural não é recente,
tendo mais de três décadas de existência, conforme se verifica pela Lei n.º 5.889/1973
(BRASIL, 2009b).
É importante destacar que foram ratificadas pelo Brasil, as convenções internacionais
que se referem especificamente a escravidão contemporânea, neste caso, as convenções número
29/1930, e 105/1957 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Por conseguinte, existe
ainda a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, em 1998, após o fim da
Guerra Fria.
Ressalta-se que o referido documento é uma ratificação universal do compromisso dos
estados membros, e da comunidade internacional sem distinção, de respeitar, promover e
aplicar de boa-fé os princípios fundamentais e direitos no trabalho referentes (OIT, 2007):
A liberdade de associação e de organização sindical e ao reconhecimento efetivo
do direito de negociação coletiva;
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
A abolição efetiva do trabalho infantil, e
A eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
Observa-se que esses referidos princípios e direitos estão refletidos nas oito Convenções
fundamentais supramencionadas. Da mesma forma, a Declaração ressalta que todos os estados
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membros são sujeitos ao devido respeito dos Direitos Fundamentais, objeto primordial das
convenções correspondentes, mesmo que ainda não as tenham ratificado (OIT, 2007)
1
.
Consequentemente, percebe-se que escravidão, sob qualquer ponto de vista, não é uma
problemática contemporânea, nem tampouco, integralmente social, pois, sempre ocorre um
estreitamento entre as questões sociais e as políticas, bem como em relação à convergência de
ambas à cidadania.
Dessa forma, questiona-se: no que consiste a escravidão vivenciada atualmente? Se
levarmos de forma rigorosa a palavra, separada de todo e qualquer neologismo, encontra-se
uma semântica que norteia para: subjugo, servidão, sujeição e tirania. E assim, a partindo-se
desse princípio, emerge uma nova indagação, ou seja: o ser humano é inimputável a esta
patologia sociocultural? Sobre essa questão, de imediato surge uma resposta, e, embora,
imediata, nada inconsciente, ou seja: Não! Portanto, se a realidade atual do mundo globalizado
impõe a humanidade uma universalidade de oportunidades, e na mesma trilha, impõe também,
o ranço e o mofo da escravidão (CARMO, 2009).
3. ESCRAVIDÃO NO BRASIL
Destaca-se que a assinatura da Lei Áurea, pela então Princesa Isabel, filha de Dom
Pedro II, em 13 de maio de 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa
sobre a outra, resultando no fim da possibilidade de possuir de forma legal um escravo em
terras Brasileiras. Entretanto, persistiram determinadas situações que ainda manteriam o
trabalhador sem possibilidade de se desprender de seus patrões.
Existem fazendeiros hoje em dia que, para realizar a derrubada de matas nativas para
formação de pastos, produzirem carvão para a indústria siderúrgica, preparar o solo para plantio
de sementes entre elas o algodão e soja, além das demais atividades agropecuárias, contratam a
sua mão-de-obra, necessariamente, empregando os contratadores de empreitada, as quais se
denominam de “gatos”. Esses referidos elementos, geralmente de índole, aliciam os
trabalhadores, servindo de testa de ferro para que os fazendeiros não sejam responsabilizados
diretamente pelo crime (BRASIL, 2003).
Nota-se que esses referidos gatos recrutam pessoas em determinadas regiões,
principalmente em locais distantes de onde ocorrera a respectiva prestação de serviços ou ainda
em pensões localizadas nas cidades próximas. Nesta questão, se faz necessário ressaltar,
1
Idem
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segundo Sakamoto (2007, p. 22), que o trabalhador é levado para longe de seu local de origem
e, por conseguinte, da rede social na qual está incluído. Dessa forma, fica em um estado de
permanente fragilidade, sendo dominado com maior facilidade.
Em relação à primeira abordagem, os denominados gatos, se apresentam de forma
agradáveis e sociáveis, portadores de oportunidades excelente de trabalho, destacam-se que eles
oferecem serviço em fazendas, com garantia de salário, alojamento e alimentação e ainda, no
processo de sedução, os gatos oferecem “adiantamentos” para a família e asseguram o
transporte gratuito até o local da empreitada.
Usualmente o transporte é realizado por ônibus em condições precárias de conservação
ou ainda por meio de caminhões improvisados sem qualquer segurança ou conforto. Ao
chegarem ao local do serviço, são surpreendidos com situações completamente diferentes das
prometidas (SAKAMOTO, 2007). Inicialmente, o gato informa ao trabalhador que estão
devendo. O referido adiantamento, o transporte e as despesas com comida na viagem foram
anotados em um “caderno” de dívidas que ficará de posse do capataz.
Ademais, o trabalhador passa a observar que o custo de todo o ferramental que precisar
para executar as suas atividades laborais, ou seja: foices, facões, motosserras, entre outros. Da
mesma forma, são relacionados no caderno de dívidas, bem como botas, luvas, chapéus e
roupas. Por fim, as despesas com hospedagem (alojamentos improvisados) e ainda com a
alimentação, precária, serão registrados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio
(FIGUEIRA, 2004)
Deve-se destacar que as fazendas estão localizadas muito distantes dos locais de
comércio próximos, sendo impossível ao trabalhador não se submeter totalmente a esse sistema
denominado de “barracão”, imposto pelo gato a mando do fazendeiro ou diretamente pelo
fazendeiro (ALMEIDA, 1998).
No caso do trabalhador pensar em ir embora, o mesmo será impedido sob a alegação de
que está devendo ao patrão e de que não poderá sair enquanto não pagar à respectiva divida, o
que é praticamente impossível, visto que esta divida cada dia vai crescendo. Em muitos casos,
os queixosos ou aqueles que buscam uma saída na fuga, sofrem espancamentos, sérios que
podem inclusive resultar na morte do mesmo (SAKAMOTO, 2007).
Destaca-se que desde 1985, denúncias de escravidão passaram a ser encaminhada à
Organização Internacional do Trabalho. Uma década depois, ou seja, em 1995, o governo
Federal Brasileiro, mediante pronunciamento do então presidente da República Fernando
Henrique Cardoso, assumiu a existência do trabalho escravo no Brasil, perante o país e a OIT.
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Dessa forma, o Brasil, passou a ser uma das primeiras nações do mundo a reconhecer
oficialmente a escravidão contemporânea.
Ainda, segundo Sakamoto (2007) em 1996, o Brasil veio a reconhecer perante a
Organização das Nações Unidas a existência de aproximadamente 25 mil indivíduos, reduzidas
anualmente à condição de escravos no país. Essa estimativa foi obtida mediante projeções da
Comissão Pastoral de Terra.
Entretanto, como se encontra próximo da realidade que tem sido presenciada pelos
grupos móveis de fiscalização, é utilizada como referência pelas entidades governamentais e
não-governamentais que atuam no combate ao crime de escravidão (SAKAMOTO, 2007).
Destaca-se que esse número se refere necessariamente ao denominado trabalho escravo
rural, não vindo a considerar nessa analise o denominado escravo urbano. Nota-se a incidência
dessa modalidade de escravidão, principalmente no município de São Paulo, como o uso de
imigrantes ilegais latino-americanos. Ainda em relação à escravidão rural, destaca-se que a
época com maior incidência é no pico do serviço de limpeza de pasto na Amazônia.
Por conseguinte, outras tentativas no sentido de calcular o total de trabalhadores
fundamentado na quantidade de indivíduos necessários para manter o atual ritmo de
desmatamento na Amazônia. No entanto, atualmente é impossível determinar uma estatística
realística de quantos indivíduos estão submetidas à escravidão, uma vez que ela deixou de ser
legal no Brasil em maio de 1888 e passou a ser uma atividade ilegal, portanto, clandestina
(FIGUEIRA, 2004).
A partir da assinatura da lei Áurea, em 1888, decretando o fim do direito de propriedade
de uma pessoa sob outra, contudo o trabalho similar ao vivenciado na escravatura se manteve
de outra forma, ou seja, a da servidão, ou como se denomina atualmente a ‘peonagem’, por
dívida. Nesse sistema, o indivíduo compromete sua própria capacidade de trabalho ou a de
outras pessoas sob sua responsabilidade - esposa, filhos, etc. para saldar sua dívida. Entretanto
isso ocorre sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da dívida de
forma plausível ou que a duração e a natureza do serviço estejam devidamente acordadas.
É importante destacar que as diferenças étnicas não são parâmetros fundamentais para
escolher a mão-de-obra, atualmente. Visto que a seleção ocorre pela capacidade da força física
de trabalho e não pela cor. Dessa forma, qualquer pessoa em situação de miséria neste país e
residindo principalmente nas regiões de maior incidência de aliciamento para o serviço escravo.
Entretanto, apesar de não existir nenhum levantamento estatístico sobre a questão, pode
existir uma grande incidência de afrodescendentes entre os livrados da escravidão conforme o
Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e, em uma proporção maior do que a que
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ocorre no restante da população brasileira. Nota-se que o histórico de desigualdade em relação
a população negra não se modificou de forma substancial, mesmo após a assinatura da Lei
Áurea.
Observa-se que o adjetivo “sujo” venha a representar uma redundância para qualificar
determinadas práticas que são verificadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, pois os
empregadores não se cansam de buscar novas formas de degradar os trabalhadores.
Mesmo que a escravidão veio a se tornar ilegal de forma oficial, o Estado e a sociedade
não propiciaram as condições necessárias para que os escravos libertos viessem a consolidar a
sua cidadania. Finalmente as estatísticas oficiais demonstram que existem mais negros pobres
do que brancos pobres no Brasil.
Outro fator a ser levado em consideração nessa análise, é que o Estado do Maranhão, é
detentor do maior número de trabalhadores libertos da escravidão, é também a unidade da
federação com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - e a que possui a maior
quantidade de comunidades quilombolas atualmente.
Destaca-se que esse mecanismo de dominação, mencionados neste trabalho, alia-se à
ética dos trabalhadores, os quais se sentem norteados a saldar suas dívidas, uma vez que a
honestidade é considerada, no meio rural, um valor sem limite. No entanto, a partir do
momento em que essa forma de chantagem moral se apresenta insuficiente, as vítimas dessa
escravidão passam a sofrer coação física, por meio de agressões perpetradas pelos próprios
gatos, capatazes ou vigilantes.
Neste contexto, instaura-se, um regime de medo, em que os demais elementos do grupo
se sente amedrontados pelas reprimendas exemplares aplicadas pelos exploradores. Não sendo
raro, as denúncias acompanhadas por notícias de desaparecimentos, uma realidade absurda em
um país, cuja Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2002) considera como princípios
fundamentais a vida, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho e a
inviolabilidade do direito à vida.
Destaca-se que a amplamente exploração de mão-de-obra não-especializada quando
adotada por empresas e fazendas pode reduzir os custos de produção, assegurando dessa forma
a competitividade nos mercados interno e externo, sem que seja necessária a redução nos lucros
dos acionistas. Ressalta-se que essa possibilidade existe, pois em nosso país a quantidade de
mão-de-obra é grande e ociosa no país, especialmente na região Nordeste.
Nota-se que a diferença abismal entre a oferta e a procura por força de trabalho reduz e
muito o valor pago pelo serviço. O desemprego e a concentração fundiária nesses estados são
muito grandes, proporcional ao fluxo de pessoas que precisam sair de suas casas e direcionar-se
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para fora em busca de serviço e melhores condições de vida, sendo que é nesse momento, que
aparece o denominado gato, contratando mão-de-obra a serviço do fazendeiro (escravocrata).
Destaca-se que a prática do trabalho escravo no Brasil, principalmente na região de
fronteira agrícola amazônica, demonstra uma situação de extrema vulnerabilidade e miséria. Os
trabalhadores libertados, na grande maioria dos casos, são homens na faixa dos 18 aos 40 anos,
que deixam sua terra, principalmente de estados com grande número de pobreza, onde saem na
expectativa de encontrar trabalho em outro lugar.
Da mesma forma, deve-se destacar que boa parte desses trabalhadores escravizados
jamais retorna aos seus lares. Não sendo raros as vezes, que os trabalhadores terminam em
covas anônimas dentro de grandes fazendas onde o que vale é a lei das armas. Outros, ao se
verem explorados e sem dinheiro, partem para novas propriedades rurais, atraídos por mais
promessas enganosas de trabalho e terminam retornando ao cativeiro.
Por fim, destaca-se que o Brasil ainda apresenta uma dívida histórica com esta
população. Sendo que o final da escravidão não representa a sua redenção, muito menos a dos
escravos libertos. Entretanto, é importante salientar que muito se avançou nesse sentido, mas
ainda é imenso o caminho a trilhar no sentido de sua inserção digna no mercado de trabalho e
na cidadania.
Vivemos, portanto, retomando nosso ponto de partida para esta reflexão, na sociedade
que pôs fim ao escravismo formal pois efetivamente a população negra de hoje possui um
conjunto de possibilidades de inserção social e mecanismos institucionais de reivindicação
assegurados, além do fato da escravidão não se verificar mais enquanto um projeto político
concreto. Todavia, vivemos também na sociedade do escravismo sem fim, onde se evidencia
ainda a persistência do trabalho escravo e de um racismo estrutural nas mais diversas esferas da
realidade social brasileira, o que nos impulsionou a buscar o conceito do pós-escravismo como
importante referencial para a análise aqui empreendida.
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REFERÊNCIAS
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escravidão. In: Humanidades. Brasília: UnB. v. 5, n. 17, 1998.
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www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5889.htm. Acessado em agosto de 2009b.
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www.direitonet.com.br/artigos/x/36/98/3698. Acessado em agosto de 2009.
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SAKAMOTO Leonardo. Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI. Publicações OIT,
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ANÁLISE SOBRE O PERÍODO ESCRAVAGISTA BRASILEIRO Destaca-se que a Escravidão é o resultante do trabalho degradante que envolve cerceamento da liberdade. Neste contexto, destaca-se que o sistema que assegura a manutenção do trabalho escravo no Brasil contemporâneo é fundamentado em duas correntes, a saber: a primeira, se refere necessariamente, a impunidade de crimes cometidos contra direitos humanos fundamentais aproveitando-se da vulnerabilidade de milhares de cidadãos brasileiros que, para assegurar sua sobrevivência, deixam-se enganar por promessas fraudulentas em busca de um trabalho decente. Dessa forma, a erradicação da prática humilhante e ilegal, por conseguinte, depende de um esforço integrado que envolva a repressão simultânea a essas causas. Neste contexto, destaca-se que desde 1995, o governo federal e a sociedade em geral, buscam formas de combater o problema, procurando meios de libertar os trabalhadores da situação de escravidão em que se encontram. É importante destacar que no Brasil, existem inúmeras formas e práticas de trabalho escravo. Por conseguinte, o conceito de trabalho escravo empregado amplamente pela Organização Internacional do Trabalho é o seguinte: “toda a forma de trabalho escravo é trabalho degradante, mas o recíproco nem sempre é verdadeiro. O que diferencia um conceito do outro é a liberdade”. Historicamente, nos últimos cem anos, as práticas de coerção ao trabalho forçado estavam diretamente associadas ao regime colonial em meados do século XIX e início do século XX, práticas essas relacionadas às tradições de servidão. No entanto, posteriormente surgiram os campos de concentração, campos de trabalhos e de outras formas de trabalho compulsório, as quais continuam perseguindo a humanidade até os dias atuais na forma de freqüentes reclamações de indenizações que envolvem países e empresas. Destaca-se que a consolidação dos regimes democráticos, paralelamente ao surgimento de economias abertas e compromissos mundiais com a erradicação da pobreza e ao crime transnacional, propiciam uma luz no fim do túnel, através da qual se almeja que o denominado trabalho forçado possa ser relegado ao passado. Em decorrência desse fato, no dia destinado ao recebimento do respectivo pagamento, esses trabalhadores percebem que a dívida contraída é elevada, bem superior ao valor de seu soldo, que também não corresponde com o combinado. Deste modo, o trabalhador ao invés de receber algo, tem a sua frente uma grande dívida que cresce gradativamente, tornando-se cada vez mais difícil de ser quitada. A essa prática, atribui-se a denominação de escravidão por dívida, a qual dificilmente é quitada, uma vez que o valor do débito tende a aumentar gradativamente como uma bola de neve. Caso esse trabalhador tente fugir, os capatazes usam de violência e armas para capitulá-lo e é devolvido ao trabalho após sofrer agressões e ameaças, assim servem de exemplo para que os outros trabalhadores não cometam o mesmo delito. (FREITAS, 2009) Assim, pelo exposto, inicial, busca-se com o presente trabalho discutir de forma ampla a questão da escravidão no Brasil, buscando as formas de erradicar tal mal em nosso meio, que conforme observada ainda se faz presente na sociedade moderna, sendo esta uma questão polemica e não aceitável de forma alguma pela sociedade brasileira e mundial. Entretanto, os escravistas contemporâneos, aplicam metodologias mais especializadas que seus antecessores, visto que os mesmos possuem modernos e avançados recursos de produção. Neste contexto, destaca-se que a escravidão atual vem a se caracterizar por uma série de elementos novos, tais como: a deficiência de informações dos direitos trabalhistas, presença de falsas promessas realizadas pelo empregador, como: bons salários; boa estrutura de trabalho e alojamento; ausência de emprego e condições de manutenção própria e da família na região de origem, entre outras. Assim, pode-se definir trabalho escravo como estando diretamente ligado ao fator econômico e ainda relacionado ao sentimento de impunidade existente no Brasil. Da mesma forma, se encontra atrelado aos fenômenos políticos, sociais e econômicos e nas relações sociais, além da contraditória relação com o Direito, na busca adequar aos possíveis conflitos causados por tal contradição. Neste contexto, observa-se a relevância da realização do presente trabalho, visando, não esgotar o assunto em análise, mas sim buscar elucidar os principais pontos, nas doutrinas pátria sobre esse assunto tão polemico na atual sociedade moderna. 2. ESCRAVIDÃO CONTEXTO HISTORICO Observa-se que a escravidão, atualmente, se aproxima do conceito determinado as Castas, na Índia. Onde, existe sim uma distinção social entre os indivíduos, mas não, necessariamente, limitada à questão da raça, como ocorreu na época da colonização do Brasil, em que os negros vindos da áfrica foram escravizados, bem como os índios o foram durante um tempo curto, observa-se que estes últimos, foram libertos tão-somente, em decorrência do alto índice de mortandade, o que majorava o processo como um todo e, por conseguinte, reduzia substancialmente o lucro. Destaca-se que a escravidão do ser humano remonta o tempo, ocorrendo desde os primórdios das primeiras sociedades humana, tida como uma vitoria desde as primeiras lutas, tendo sua origem no denominado direito da força. Os vencedores das batalhas incorporavam ao seu patrimônio particular os perdedores, em decorrência deste fato, é provável que surja com ela, a maior das dúvidas jurídicas, quando e onde, fomos ou deixou o ser humano de serem, sujeitos ou objetos de direito. Seguramente, de forma bastante simplista, esta dúvida foi dirimida pelo Fernando Henrique Cardoso (1999): “Antigamente, os escravos tinham um senhor, os de hoje trocam de dono e nunca sabem o que esperar do dia seguinte”. Comparando-se a escravidão atual como o sistema das “Castas”, ela se norteia à diferenciação obtida por meio do referido status social. O que se difere, na realidade, é que no sistema indiano existe uma pseudo ideologia religiosa, e que resulta em justificativa. Em função de que são quatro são as principais castas na índia, e esta divisão, se dispõem necessariamente acordo com a estrutura física do Deus Brahma, ou seja, (CARMO, 2009): • A cabeça representa os religiosos (Brahmim); • Os braços são os guerreiros e militares (Veishya); • Os joelhos representam os nobres e os ricos (Kshathriya); • Os pés são os fazendeiros e comerciantes (Shudra). E ainda, existem todos aqueles que não se enquadram em nenhuma destas ramificações sociais, as quais são consideradas a poeira que se encontra sob os pés do Brahma, e desta forma, não pertence às castas, as quais são denominadas de: Parias; eles compõem a escória da sociedade indiana (CARMO, 2009). Atualmente em relação à cultura ocidental, os indivíduos que se encontram necessariamente este cenário são todos aqueles que se encontram abaixo da linha da pobreza, desprovidos de qualquer oportunidade de participação na vida social (ISSAC & ALBA, 1964). Neste ponto, é importante realizar um questionamento, ou seja, esta forma diferenciada de escravidão, muito distante da idéia antiga de aprisionamento ou confinamento. A escravidão que se busca discorrer no presente estudo é considerada um critério impeditivo de expansão social, que dificulta as oportunidades, que impede que o indivíduo esteja atento à detenção sem grades ou grilhões em que vive. E, possivelmente, esta obscuridade, torne esta escravidão ainda mais agressiva ou violenta, visto que o individuo não aspira abolição. Neste contexto, a questão que envolve a escravidão não se altera pela existência ou não, de um direito positivo ou positivado, tanto que, muito embora, a legislação trabalhista brasileira estabeleça que o empresário o único responsável legal por todas as relações trabalhistas decorridas das atividades de seu negócio. Observa-se a existência, das disposições inseridas no artigo 149 do Código Penal (BRASIL, 2009), delito em que se descreve a conduta daquele submete alguém as condições análogas a de escravo, existente em nosso direito positivo desde o início do século passado. Destaca-se que o referido dispositivo possibilita compreender de forma mais abrangente, o trabalho realizado por pessoas em condição semelhantes à de escravos como gênero, sendo suas modalidades o trabalho forçado e o trabalho degradante, destacando não somente a supressão da liberdade individual do trabalhador, em relação especial a garantia da dignidade deste referido trabalhador. Observa-se que a extensão da legislação do trabalho no âmbito rural não é recente, tendo mais de três décadas de existência, conforme se verifica pela Lei n.º 5.889/1973 (BRASIL, 2009b). É importante destacar que foram ratificadas pelo Brasil, as convenções internacionais que se referem especificamente a escravidão contemporânea, neste caso, as convenções número 29/1930, e 105/1957 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Por conseguinte, existe ainda a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, em 1998, após o fim da Guerra Fria. Ressalta-se que o referido documento é uma ratificação universal do compromisso dos estados membros, e da comunidade internacional sem distinção, de respeitar, promover e aplicar de boa-fé os princípios fundamentais e direitos no trabalho referentes (OIT, 2007): • A liberdade de associação e de organização sindical e ao reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; • A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; • A abolição efetiva do trabalho infantil, e • A eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Observa-se que esses referidos princípios e direitos estão refletidos nas oito Convenções fundamentais supramencionadas. Da mesma forma, a Declaração ressalta que todos os estados membros são sujeitos ao devido respeito dos Direitos Fundamentais, objeto primordial das convenções correspondentes, mesmo que ainda não as tenham ratificado (OIT, 2007)1. Consequentemente, percebe-se que escravidão, sob qualquer ponto de vista, não é uma problemática contemporânea, nem tampouco, integralmente social, pois, sempre ocorre um estreitamento entre as questões sociais e as políticas, bem como em relação à convergência de ambas à cidadania. Dessa forma, questiona-se: no que consiste a escravidão vivenciada atualmente? Se levarmos de forma rigorosa a palavra, separada de todo e qualquer neologismo, encontra-se uma semântica que norteia para: subjugo, servidão, sujeição e tirania. E assim, a partindo-se desse princípio, emerge uma nova indagação, ou seja: o ser humano é inimputável a esta patologia sociocultural? Sobre essa questão, de imediato surge uma resposta, e, embora, imediata, nada inconsciente, ou seja: Não! Portanto, se a realidade atual do mundo globalizado impõe a humanidade uma universalidade de oportunidades, e na mesma trilha, impõe também, o ranço e o mofo da escravidão (CARMO, 2009). 3. ESCRAVIDÃO NO BRASIL Destaca-se que a assinatura da Lei Áurea, pela então Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, em 13 de maio de 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, resultando no fim da possibilidade de possuir de forma legal um escravo em terras Brasileiras. Entretanto, persistiram determinadas situações que ainda manteriam o trabalhador sem possibilidade de se desprender de seus patrões. Existem fazendeiros hoje em dia que, para realizar a derrubada de matas nativas para formação de pastos, produzirem carvão para a indústria siderúrgica, preparar o solo para plantio de sementes entre elas o algodão e soja, além das demais atividades agropecuárias, contratam a sua mão-de-obra, necessariamente, empregando os contratadores de empreitada, as quais se denominam de “gatos”. Esses referidos elementos, geralmente de má índole, aliciam os trabalhadores, servindo de testa de ferro para que os fazendeiros não sejam responsabilizados diretamente pelo crime (BRASIL, 2003). Nota-se que esses referidos gatos recrutam pessoas em determinadas regiões, principalmente em locais distantes de onde ocorrera a respectiva prestação de serviços ou ainda em pensões localizadas nas cidades próximas. Nesta questão, se faz necessário ressaltar, 1 Idem segundo Sakamoto (2007, p. 22), que o trabalhador é levado para longe de seu local de origem e, por conseguinte, da rede social na qual está incluído. Dessa forma, fica em um estado de permanente fragilidade, sendo dominado com maior facilidade. Em relação à primeira abordagem, os denominados gatos, se apresentam de forma agradáveis e sociáveis, portadores de oportunidades excelente de trabalho, destacam-se que eles oferecem serviço em fazendas, com garantia de salário, alojamento e alimentação e ainda, no processo de sedução, os gatos oferecem “adiantamentos” para a família e asseguram o transporte gratuito até o local da empreitada. Usualmente o transporte é realizado por ônibus em condições precárias de conservação ou ainda por meio de caminhões improvisados sem qualquer segurança ou conforto. Ao chegarem ao local do serviço, são surpreendidos com situações completamente diferentes das prometidas (SAKAMOTO, 2007). Inicialmente, o gato já informa ao trabalhador que já estão devendo. O referido adiantamento, o transporte e as despesas com comida na viagem já foram anotados em um “caderno” de dívidas que ficará de posse do capataz. Ademais, o trabalhador passa a observar que o custo de todo o ferramental que precisar para executar as suas atividades laborais, ou seja: foices, facões, motosserras, entre outros. Da mesma forma, são relacionados no caderno de dívidas, bem como botas, luvas, chapéus e roupas. Por fim, as despesas com hospedagem (alojamentos improvisados) e ainda com a alimentação, precária, serão registrados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio (FIGUEIRA, 2004) Deve-se destacar que as fazendas estão localizadas muito distantes dos locais de comércio próximos, sendo impossível ao trabalhador não se submeter totalmente a esse sistema denominado de “barracão”, imposto pelo gato a mando do fazendeiro ou diretamente pelo fazendeiro (ALMEIDA, 1998). No caso do trabalhador pensar em ir embora, o mesmo será impedido sob a alegação de que está devendo ao patrão e de que não poderá sair enquanto não pagar à respectiva divida, o que é praticamente impossível, visto que esta divida cada dia vai crescendo. Em muitos casos, os queixosos ou aqueles que buscam uma saída na fuga, sofrem espancamentos, sérios que podem inclusive resultar na morte do mesmo (SAKAMOTO, 2007). Destaca-se que desde 1985, denúncias de escravidão passaram a ser encaminhada à Organização Internacional do Trabalho. Uma década depois, ou seja, em 1995, o governo Federal Brasileiro, mediante pronunciamento do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, assumiu a existência do trabalho escravo no Brasil, perante o país e a OIT. Dessa forma, o Brasil, passou a ser uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a escravidão contemporânea. Ainda, segundo Sakamoto (2007) em 1996, o Brasil veio a reconhecer perante a Organização das Nações Unidas a existência de aproximadamente 25 mil indivíduos, reduzidas anualmente à condição de escravos no país. Essa estimativa foi obtida mediante projeções da Comissão Pastoral de Terra. Entretanto, como se encontra próximo da realidade que tem sido presenciada pelos grupos móveis de fiscalização, é utilizada como referência pelas entidades governamentais e não-governamentais que atuam no combate ao crime de escravidão (SAKAMOTO, 2007). Destaca-se que esse número se refere necessariamente ao denominado trabalho escravo rural, não vindo a considerar nessa analise o denominado escravo urbano. Nota-se a incidência dessa modalidade de escravidão, principalmente no município de São Paulo, como o uso de imigrantes ilegais latino-americanos. Ainda em relação à escravidão rural, destaca-se que a época com maior incidência é no pico do serviço de limpeza de pasto na Amazônia. Por conseguinte, há outras tentativas no sentido de calcular o total de trabalhadores fundamentado na quantidade de indivíduos necessários para manter o atual ritmo de desmatamento na Amazônia. No entanto, atualmente é impossível determinar uma estatística realística de quantos indivíduos estão submetidas à escravidão, uma vez que ela deixou de ser legal no Brasil em maio de 1888 e passou a ser uma atividade ilegal, portanto, clandestina (FIGUEIRA, 2004). A partir da assinatura da lei Áurea, em 1888, decretando o fim do direito de propriedade de uma pessoa sob outra, contudo o trabalho similar ao vivenciado na escravatura se manteve de outra forma, ou seja, a da servidão, ou como se denomina atualmente a ‘peonagem’, por dívida. Nesse sistema, o indivíduo compromete sua própria capacidade de trabalho ou a de outras pessoas sob sua responsabilidade - esposa, filhos, etc. para saldar sua dívida. Entretanto isso ocorre sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da dívida de forma plausível ou que a duração e a natureza do serviço estejam devidamente acordadas. É importante destacar que as diferenças étnicas não são parâmetros fundamentais para escolher a mão-de-obra, atualmente. Visto que a seleção ocorre pela capacidade da força física de trabalho e não pela cor. Dessa forma, qualquer pessoa em situação de miséria neste país e residindo principalmente nas regiões de maior incidência de aliciamento para o serviço escravo. Entretanto, apesar de não existir nenhum levantamento estatístico sobre a questão, pode existir uma grande incidência de afrodescendentes entre os livrados da escravidão conforme o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e, em uma proporção maior do que a que ocorre no restante da população brasileira. Nota-se que o histórico de desigualdade em relação a população negra não se modificou de forma substancial, mesmo após a assinatura da Lei Áurea. Observa-se que o adjetivo “sujo” venha a representar uma redundância para qualificar determinadas práticas que são verificadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, pois os empregadores não se cansam de buscar novas formas de degradar os trabalhadores. Mesmo que a escravidão veio a se tornar ilegal de forma oficial, o Estado e a sociedade não propiciaram as condições necessárias para que os escravos libertos viessem a consolidar a sua cidadania. Finalmente as estatísticas oficiais demonstram que existem mais negros pobres do que brancos pobres no Brasil. Outro fator a ser levado em consideração nessa análise, é que o Estado do Maranhão, é detentor do maior número de trabalhadores libertos da escravidão, é também a unidade da federação com menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - e a que possui a maior quantidade de comunidades quilombolas atualmente. Destaca-se que esse mecanismo de dominação, mencionados neste trabalho, alia-se à ética dos trabalhadores, os quais se sentem norteados a saldar suas dívidas, uma vez que a honestidade é considerada, no meio rural, um valor sem limite. No entanto, a partir do momento em que essa forma de chantagem moral se apresenta insuficiente, as vítimas dessa escravidão passam a sofrer coação física, por meio de agressões perpetradas pelos próprios gatos, capatazes ou vigilantes. Neste contexto, instaura-se, um regime de medo, em que os demais elementos do grupo se sente amedrontados pelas reprimendas exemplares aplicadas pelos exploradores. Não sendo raro, as denúncias acompanhadas por notícias de desaparecimentos, uma realidade absurda em um país, cuja Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2002) considera como princípios fundamentais a vida, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho e a inviolabilidade do direito à vida. Destaca-se que a amplamente exploração de mão-de-obra não-especializada quando adotada por empresas e fazendas pode reduzir os custos de produção, assegurando dessa forma a competitividade nos mercados interno e externo, sem que seja necessária a redução nos lucros dos acionistas. Ressalta-se que essa possibilidade existe, pois em nosso país a quantidade de mão-de-obra é grande e ociosa no país, especialmente na região Nordeste. Nota-se que a diferença abismal entre a oferta e a procura por força de trabalho reduz e muito o valor pago pelo serviço. O desemprego e a concentração fundiária nesses estados são muito grandes, proporcional ao fluxo de pessoas que precisam sair de suas casas e direcionar-se para fora em busca de serviço e melhores condições de vida, sendo que é nesse momento, que aparece o denominado gato, contratando mão-de-obra a serviço do fazendeiro (escravocrata). Destaca-se que a prática do trabalho escravo no Brasil, principalmente na região de fronteira agrícola amazônica, demonstra uma situação de extrema vulnerabilidade e miséria. Os trabalhadores libertados, na grande maioria dos casos, são homens na faixa dos 18 aos 40 anos, que deixam sua terra, principalmente de estados com grande número de pobreza, onde saem na expectativa de encontrar trabalho em outro lugar. Da mesma forma, deve-se destacar que boa parte desses trabalhadores escravizados jamais retorna aos seus lares. Não sendo raros as vezes, que os trabalhadores terminam em covas anônimas dentro de grandes fazendas onde o que vale é a lei das armas. Outros, ao se verem explorados e sem dinheiro, partem para novas propriedades rurais, atraídos por mais promessas enganosas de trabalho e terminam retornando ao cativeiro. Por fim, destaca-se que o Brasil ainda apresenta uma dívida histórica com esta população. Sendo que o final da escravidão não representa a sua redenção, muito menos a dos escravos libertos. Entretanto, é importante salientar que muito se avançou nesse sentido, mas ainda é imenso o caminho a trilhar no sentido de sua inserção digna no mercado de trabalho e na cidadania. Vivemos, portanto, retomando nosso ponto de partida para esta reflexão, na sociedade que pôs fim ao escravismo formal pois efetivamente a população negra de hoje possui um conjunto de possibilidades de inserção social e mecanismos institucionais de reivindicação assegurados, além do fato da escravidão não se verificar mais enquanto um projeto político concreto. Todavia, vivemos também na sociedade do escravismo sem fim, onde se evidencia ainda a persistência do trabalho escravo e de um racismo estrutural nas mais diversas esferas da realidade social brasileira, o que nos impulsionou a buscar o conceito do pós-escravismo como importante referencial para a análise aqui empreendida. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Cativeiro hoje – o trabalho como instrumento da escravidão. In: Humanidades. Brasília: UnB. v. 5, n. 17, 1998. BRASIL. Lei No. 5.889/1973 - Estatui normas reguladoras do trabalho rural. In: www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5889.htm. Acessado em agosto de 2009b. CARMO, Suzana J. de Oliveira. Escravidão contemporânea: mal que subsiste à abolição. In: www.direitonet.com.br/artigos/x/36/98/3698. Acessado em agosto de 2009. FIGUEIRA, Ricardo Rezende. Pisando fora da própria sombra – a escravidão por dívida no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2004. FREITAS, Eduardo. A Escravidão nos dias de hoje. In: www.brasilescola.com/sociologia/escravidao-nos-dias-de-hoje.htm. Acessado em agosto de 2009. ISSAC, Jules & ALBA, André. História Universal - Oriente e Grécia. São Paulo: Mestre Jou, 1964. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. 5ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009. OIT. Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento. 86ª. Sessão, Genebra, junho de 1998. In: www.oitbrasil.org.br. Acessado em agosto de 2009 OIT. Convenção (29) Sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório. In: www.oitbrasil.org.br/info/download/conv_29.pdf. Acessado em setembro de 2009. OIT. NÃO AO TRABALHO FORÇADO - Relatório Global do Seguimento da Declaração da OIT relativa a Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Conferência Internacional do Trabalho 89ª Reunião, Secretaria Internacional do Trabalho Genebra, 2001. In: www.oitbrasil.org.br/trabalho_forcado/oit/relatorio/relat_global.pdf. Acessado em setembro de 2009. OIT. PROGRAMAS IN FOCUS. www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/index.php. acessado em setembro. 2009. OIT. Declaração tripartite de princípios sobre empresas multinacionais e política social. Brasília: Estação Gráfica. 2003. SAKAMOTO Leonardo. Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI. Publicações OIT, Brasil, 2007. Name: Description: ...
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